Termos e Condições Gerais
Creche Canina, Estadia Familiar, Transporte, Serviços Complementares e Venda de Produtos
Data de Vigência: 29-Mai-2026
Última Atualização: 30-Mai-2026
O endereço do site é: https://dogstel.pt
Contacto: creche@dogstel.pt | WhatsApp
1. Identificação e âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização dos serviços prestados pela Dogstel, incluindo, entre outros, creche canina diária, planos mensais de creche, dias avulsos, avaliação inicial, estadia familiar canina, transporte de cães, recolha e entrega ao domicílio, grooming básico, atividades de socialização, passeios, enriquecimento ambiental, treino de obediência básica em contexto de creche, venda e entrega de produtos, bem como outros serviços complementares ou premium que venham a ser disponibilizados.
Para efeitos dos presentes Termos:
“Dogstel” refere-se à entidade responsável pela prestação dos serviços, respetivos colaboradores, auxiliares, prestadores, parceiros ou profissionais designados para apoio à atividade.
“Tutor” refere-se ao proprietário, detentor legal ou pessoa responsável pelo cão no momento da inscrição, reserva, entrega, recolha ou utilização dos serviços.
“Cão” refere-se ao animal inscrito ou candidato a inscrição nos serviços Dogstel.
“Serviços” refere-se a todos os serviços atuais ou futuros disponibilizados pela Dogstel, incluindo serviços prestados diretamente pela equipa Dogstel e serviços prestados com apoio de parceiros externos.
A inscrição, reserva, pagamento, entrega do cão, utilização dos serviços ou aceitação expressa por escrito implica a leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos e Condições.
2. Natureza da Dogstel
A Dogstel é uma creche canina ao ar livre, orientada para cães que possam beneficiar de rotina, brincadeira supervisionada, contacto com a natureza, socialização controlada, descanso, enriquecimento ambiental e acompanhamento por equipa formada para leitura e gestão de grupos de cães.
A Dogstel não é um serviço veterinário, hospital veterinário, centro de reabilitação clínica, centro de modificação comportamental, hotel canino tradicional, serviço de guarda individual permanente ou serviço de vigilância exclusiva 24 horas por dia.
A Dogstel presta os serviços com zelo, cuidado, organização e atenção ao bem-estar animal, mas a atividade com cães envolve riscos inerentes, incluindo interação entre animais, brincadeira física, movimento livre, contacto com natureza, estímulos ambientais, transporte, adaptação a novos espaços, presença de pessoas, sons, cheiros, objetos e outros fatores externos.
3. Serviços abrangidos
A Dogstel poderá disponibilizar, conforme disponibilidade, adequação do cão, localização, época do ano, equipa disponível e condições operacionais:
- Avaliação inicial;
- Creche canina diária;
- Dias avulsos de creche;
- Planos mensais com frequência fixa;
- Atividades de socialização, passeios, exploração e enriquecimento ambiental;
- Estadia familiar canina com funcionários da Dogstel, em que o cão permanece durante o dia na creche e pernoita com funcionário ou cuidador integrado na equipa;
- Estadia familiar canina com parceiros externos, em que o cão permanece durante o dia na creche e pernoita com parceiro externo autorizado;
- Recolha e entrega de cães ao domicílio;
- Transporte para a Dogstel, para casa do tutor, para groomers, veterinários ou parceiros externos;
- Grooming básico realizado na creche, não especializado;
- Coordenação de grooming, banhos, tosquias, consultas, tratamentos ou atos realizados por parceiros externos;
- Treino de obediência básica em contexto de creche;
- Venda de alimentação, brinquedos, acessórios, snacks, produtos de higiene e outros artigos para cães;
- Entrega de produtos ao domicílio, quando compatível com as rotas e serviços de transporte;
- Serviços premium, programas especiais, atividades temáticas, relatórios, packs adicionais ou outros serviços complementares.
A disponibilização de um serviço no website, redes sociais, mensagem, tabela de preços ou material promocional não garante vaga automática nem aceitação de qualquer cão. A Dogstel reserva-se o direito de definir, alterar, limitar, suspender ou descontinuar serviços, horários, formatos, zonas de transporte, preços, regras de acesso e condições de funcionamento.
4. Avaliação inicial e admissão
Todos os cães devem realizar uma avaliação inicial antes de frequentarem a creche, estadia familiar ou outros serviços de grupo, salvo decisão expressa da Dogstel.
A avaliação inicial destina-se a conhecer o cão, observar comportamento, nível de conforto, sociabilidade, reação ao espaço, interação com pessoas e cães, historial relevante, necessidades de saúde, rotina, energia, estilo de brincadeira, sinais de stress e eventual adequação à Dogstel.
A realização da avaliação inicial não garante entrada na creche, em estadia, em planos mensais, em serviços de transporte ou em qualquer serviço continuado.
A entrada fica sujeita a:
- Disponibilidade de vaga;
- Resultado da avaliação;
- Perfil do cão;
- Segurança para pessoas, cães, outros animais e equipa;
- Estado de saúde;
- Entrega de informação e documentação necessária;
- Compatibilidade com os grupos existentes;
- Cumprimento das regras de funcionamento;
- Pagamento dos valores aplicáveis.
A Dogstel pode recomendar adaptação gradual, frequência limitada, integração progressiva, alteração de dias, permanência em grupo específico, pausa temporária, exclusão de atividades ou recusa de admissão.
A Dogstel pode rever a admissão a qualquer momento. Um cão aceite inicialmente pode deixar de reunir condições para frequentar caso surjam alterações comportamentais, médicas, hormonais, logísticas ou de segurança.
5. Serviços excluídos e limites da intervenção
A Dogstel não presta, no âmbito normal da creche, serviços de modificação comportamental.
Não estão incluídos na creche:
- Tratamento de agressividade;
- Reabilitação de cães com historial relevante de mordida, ataque ou comportamento perigoso;
- Trabalho especializado de medo intenso, fobias, ansiedade de separação severa ou reatividade elevada;
- Intervenções clínicas, veterinárias, fisioterapêuticas ou de reabilitação médica;
- Treino individual personalizado intensivo;
- Garantia de alteração comportamental;
- Vigilância individual exclusiva permanente;
- Administração de medicação complexa ou cuidados médicos que exijam formação veterinária, salvo acordo expresso e viabilidade operacional.
A Dogstel poderá realizar treino de obediência básica em contexto de creche, como senta, deita, chamada, junto informal, autocontrolo, truques simples, espera, habituação a manipulação leve ou boas rotinas. Este treino é complementar, não substitui acompanhamento individual e não constitui compromisso de resultados específicos.
Quando um cão necessitar de acompanhamento comportamental especializado, veterinário ou clínico, a Dogstel poderá recusar, suspender ou encaminhar o caso para profissional adequado.
6. Requisitos de saúde, vacinação e documentação
Para frequentar a Dogstel, o cão deve cumprir todas as obrigações legais aplicáveis e apresentar condições adequadas de saúde.
O tutor declara que o cão:
- Está identificado eletronicamente e registado no SIAC;
- Tem vacinação obrigatória válida, incluindo vacina antirrábica;
- Tem vacinação polivalente atualizada, incluindo proteção contra doenças infeciosas relevantes;
- Tem vacina contra a tosse do canil válida, sempre que exigida pela Dogstel;
- Tem desparasitação interna e externa atualizada;
- Está em condições físicas e clínicas adequadas para frequentar ambiente de grupo, atividade física, transporte e contacto com outros cães;
- Não apresenta sintomas de doença contagiosa ou condição incompatível com a frequência.
A Dogstel pode exigir envio ou apresentação de boletim de vacinas, comprovativo veterinário, informação SIAC, comprovativo de desparasitação, relatório médico ou outra documentação considerada necessária.
A Dogstel pode recusar a entrada ou suspender a frequência se o tutor não apresentar comprovativos suficientes ou se existirem dúvidas razoáveis sobre vacinação, saúde, contágio, parasitas ou segurança.
O tutor compromete-se a não entregar o cão na Dogstel caso este apresente sinais como tosse, febre, vómitos, diarreia, prostração, falta de apetite, secreções, feridas infetadas, claudicação, dor, parasitas, prurido intenso, suspeita de doença contagiosa, contacto recente com doença transmissível ou qualquer alteração relevante.
Se o cão apresentar sinais de doença durante o serviço, a Dogstel poderá isolar o cão, contactar o tutor, solicitar recolha imediata, suspender a frequência, recorrer a assistência veterinária ou tomar outras medidas razoáveis para proteção do cão, do grupo e da equipa.
Todos os custos veterinários, transporte, medicação, isolamento, higienização extraordinária ou outros custos decorrentes de doença, suspeita de doença, parasitas ou condição omitida são da responsabilidade do tutor.
7. Informação obrigatória a fornecer pelo tutor
Antes da admissão e sempre que haja alterações, o tutor deve informar a Dogstel, de forma verdadeira, completa e atualizada, sobre:
- Nome, idade, raça ou cruzamento, sexo, peso e identificação do cão;
- Contactos do tutor e de contacto alternativo;
- Veterinário habitual;
- Vacinação, desparasitação, medicação e historial clínico;
- Alergias, intolerâncias alimentares, restrições, cirurgias, limitações físicas ou doenças crónicas;
- Historial de mordidas, investidas, fugas, guarda de recursos, medo, reatividade, ansiedade, conflitos, agressões ou comportamentos de risco;
- Comportamento com pessoas, crianças, cães grandes, cães pequenos, machos, fêmeas, cachorros, gatos ou outros animais;
- Rotina alimentar, quantidades, horários e regras;
- Equipamentos usados;
- Situação reprodutiva, cio, castração, esterilização ou alterações hormonais;
- Qualquer informação que possa afetar segurança, bem-estar ou funcionamento do serviço.
A omissão, falsidade, incompletude ou desatualização de informação relevante pode justificar recusa, suspensão, exclusão, interrupção imediata do serviço e não reembolso de valores pagos, sem prejuízo da responsabilidade do tutor por danos, custos ou prejuízos causados.
8. Coleira, identificação e equipamento obrigatório
Durante a frequência da creche, transporte, estadia ou qualquer serviço que envolva entrega do cão à Dogstel, é obrigatória a utilização de coleira ou equipamento adequado com identificação visível do cão e contacto telefónico do tutor.
A Dogstel pode exigir:
- Coleira com chapa de identificação;
- Peitoral ajustado;
- Outros equipamentos de segurança.
A ausência de equipamento considerado indispensável pode impedir a entrada ou realização do serviço, sem direito a reembolso, crédito ou compensação.
O tutor é responsável por garantir que coleiras, peitorais, trelas, caixas, GPS, chapas, airtags ou outros acessórios estão em bom estado, devidamente ajustados, carregados, seguros e adequados ao cão.
A Dogstel não se responsabiliza por perda, desgaste, sujidade, dano, rutura ou inutilização de coleiras, peitorais, trelas, chapas, GPS, localizadores, coleiras antiparasitárias, roupa, brinquedos, mantas, camas, recipientes ou outros objetos enviados com o cão, salvo em caso de dolo ou negligência grave.
9. Machos inteiros, fêmeas com cio e cães reprodutores
Machos inteiros com idade superior a 10 meses podem não ser aceites em grupos de creche, estadia familiar, transporte partilhado ou atividades de socialização, salvo avaliação e autorização expressa da Dogstel.
Fêmeas em cio, com suspeita de cio, pré-cio, pós-cio ou sinais hormonais relevantes não podem frequentar a creche, estadia familiar, transporte partilhado ou atividades de grupo, salvo autorização expressa e solução individualizada viável.
O tutor deve comunicar imediatamente qualquer sinal de cio, monta, marcação excessiva, fixação, alteração hormonal, cirurgia recente de castração/esterilização ou tratamento hormonal.
Se uma fêmea entrar em cio durante estadia ou serviço, a Dogstel poderá separar a cadela, contactar o tutor e exigir recolha no prazo definido pela equipa. Custos adicionais de gestão, transporte, isolamento, danos ou prolongamento são da responsabilidade do tutor.
A Dogstel não se responsabiliza por cobrições, tentativas de monta, pseudogestação, alterações hormonais ou consequências decorrentes de informação omitida, falsa ou tardia, salvo em caso de dolo ou negligência grave.
10. Cães perigosos, potencialmente perigosos ou com historial de risco
O tutor deve informar previamente se o cão é legalmente classificado como perigoso ou potencialmente perigoso, se pertence a raça ou cruzamento abrangido por regras especiais, ou se tem historial de mordida, ataque, investida, fuga, agressão, reatividade intensa ou comportamento de risco.
A aceitação destes cães fica sujeita a avaliação, cumprimento integral da lei, documentação, seguro obrigatório quando aplicável, licença, medidas de segurança, equipamento adequado e decisão expressa da Dogstel.
A Dogstel pode recusar cães classificados como perigosos ou potencialmente perigosos, cruzamentos dessas raças, cães com historial de mordida, cães com risco de fuga elevado ou cães que não sejam compatíveis com a dinâmica da creche.
A Dogstel pode exigir açaime funcional, transporte individual, frequência individualizada, avaliação adicional, seguro de responsabilidade civil, declaração veterinária ou comportamental, ou encaminhamento para serviço especializado.
11. Organização dos grupos e rotina da creche
Os cães são organizados de acordo com critérios definidos pela Dogstel, que podem incluir tamanho, idade, energia, temperamento, estilo de brincadeira, historial, saúde, nível de confiança, tolerância, experiência social, necessidades de descanso e segurança.
A Dogstel pode alterar grupos, separar cães, suspender interações, limitar brincadeira, introduzir pausas, adaptar atividades, excluir determinado cão de uma dinâmica ou alterar a rotina do dia sempre que considere necessário.
A frequência da creche não significa que o cão ficará sempre solto, sempre em grupo ou sempre a brincar. A rotina pode incluir momentos de descanso, gestão individual, contenção segura, separação temporária, passeio, exploração, enriquecimento, espera, transporte, alimentação e períodos de menor atividade.
O tutor reconhece que o descanso faz parte do bem-estar e da segurança do grupo.
12. Riscos inerentes à creche, estadia e atividades com cães
O tutor reconhece que, mesmo com supervisão, avaliação e gestão cuidadosa, a interação entre cães e a permanência em ambiente natural pode originar riscos, incluindo:
- Arranhões, escoriações, pequenas feridas, mordidelas acidentais ou lesões durante brincadeira;
- Conflitos, desentendimentos ou correções entre cães;
- Cansaço, dores musculares, alterações de apetite ou fezes moles por mudança de rotina;
- Sujidade, lama, pó, relva, areia, água, cheiro, pelos, sementes ou resíduos no pelo;
- Perda ou dano de acessórios;
- Parasitas, apesar de medidas preventivas;
- Reações alérgicas, indisposições ou agravamento de condições pré-existentes;
- Lesões decorrentes de corrida, salto, escavação, piso irregular, brincadeira ou atividade física;
- Tentativas de fuga, sustos, reações a ruídos, pessoas, animais ou veículos;
- Doenças com período de incubação prévio ou contágio não detetável à entrada;
- Situações imprevisíveis ou fora do controlo razoável da Dogstel.
A Dogstel compromete-se a atuar com cuidado e medidas razoáveis de prevenção, mas não garante ausência absoluta de incidentes.
13. Sujidade, lama, cheiro e estado do cão no final do dia
A Dogstel é uma creche com forte componente exterior e natural. O tutor aceita que o cão possa regressar a casa sujo, molhado, com lama, folhas, areia, cheiro a exterior, pelo embaraçado, pequenas sementes ou sinais normais de atividade ao ar livre.
A Dogstel poderá realizar limpeza simples quando operacionalmente possível, mas a creche não inclui banho, secagem completa, escovagem técnica, remoção profunda de nós ou grooming especializado, salvo contratação específica.
Sujidade normal decorrente da atividade ao ar livre não constitui incumprimento do serviço.
14. Alimentação, snacks e medicação
Quando necessário, o tutor deve fornecer a alimentação habitual do cão, devidamente identificada, acondicionada, separada por doses e com instruções claras.
Caso falte comida, a Dogstel poderá, se possível, fornecer alimentação alternativa ou adquirir alimento adequado, sendo o custo suportado pelo tutor. A Dogstel não se responsabiliza por alterações digestivas decorrentes de alimentação alternativa necessária por falta ou erro do tutor.
A Dogstel pode utilizar snacks, brinquedos alimentares, enriquecimento olfativo ou reforços alimentares nas atividades. O tutor deve informar previamente alergias, intolerâncias ou restrições.
A administração de medicação só será realizada se aceite pela Dogstel, com instruções escritas, dosagem clara, embalagem original quando necessário e viabilidade operacional. A Dogstel pode recusar medicação injetável, tratamentos complexos, cuidados pós-operatórios exigentes ou procedimentos que devam ser realizados por médico veterinário.
15. Emergências veterinárias e autorização de atuação
Em caso de acidente, doença, suspeita de doença, dor, agravamento de condição, fuga, ingestão indevida, lesão, alteração de comportamento ou qualquer situação de urgência, a Dogstel tentará contactar o tutor ou contacto alternativo.
Se não for possível contactar o tutor em tempo útil, ou se a urgência assim o justificar, o tutor autoriza desde já a Dogstel a tomar decisões razoáveis para proteger o cão, incluindo deslocação a médico veterinário, hospital veterinário, pedido de transporte, realização de exames, tratamentos urgentes ou outros cuidados considerados necessários pelo profissional veterinário.
Sempre que possível, será dada preferência ao veterinário habitual indicado pelo tutor. Em situações urgentes, logísticas ou fora do horário, a Dogstel poderá recorrer ao veterinário ou hospital disponível mais adequado.
Todos os custos veterinários, exames, tratamentos, cirurgias, medicação, internamento, transporte, deslocações, alimentação especial ou cuidados adicionais são da responsabilidade do tutor, salvo quando se prove dolo ou negligência grave da Dogstel.
O tutor compromete-se a reembolsar a Dogstel por quaisquer valores pagos em seu nome no prazo indicado pela Dogstel.
16. Responsabilidade por danos
O tutor é responsável por todos os danos causados pelo seu cão a pessoas, cães, outros animais, bens, viaturas, equipamentos, instalações, colaboradores, parceiros, terceiros ou à própria Dogstel.
A responsabilidade do tutor inclui, entre outros:
- Danos causados por mordida, investida, fuga, destruição, urina, fezes, arranhões ou comportamento inadequado;
- Danos em portas, vedações, camas, brinquedos, transportadoras, viaturas, trelas, equipamentos ou instalações;
- Despesas veterinárias de terceiros quando o cão cause lesão a outro animal;
- Prejuízos resultantes de informação omitida ou falsa;
- Custos de limpeza, reparação, substituição ou gestão extraordinária.
A Dogstel responde pelos danos que resultem de incumprimento comprovado dos seus deveres legais ou contratuais, dolo ou negligência grave.
Nenhuma cláusula destes Termos pretende excluir direitos legalmente irrenunciáveis do consumidor, nem limitar responsabilidade que por lei não possa ser excluída.
17. Fugas, perda temporária e medidas de segurança
A Dogstel adota medidas razoáveis de segurança, mas o tutor reconhece que cães podem tentar fugir por medo, excitação, ruídos, abertura de portas, falha de equipamento, comportamento inesperado, terceiros ou outros fatores.
O tutor deve informar previamente qualquer historial de fuga, salto de vedações, abertura de portas, medo de ruídos, pânico, perseguição de animais, caça, reatividade ou comportamento que aumente o risco.
A Dogstel pode exigir GPS, trela, linha longa, transporte individual, contenção adicional, não participação em certas atividades ou recusar o serviço.
Em caso de fuga, a Dogstel tomará medidas razoáveis para localizar e recuperar o cão, contactando o tutor e, se necessário, autoridades, veterinários, SIAC ou terceiros. Custos extraordinários decorrentes de fuga associada a informação omitida, equipamento defeituoso do tutor ou comportamento previamente não comunicado poderão ser imputados ao tutor.
18. Estadia familiar canina
A estadia familiar canina é um serviço sujeito a avaliação prévia, disponibilidade, reserva e aceitação expressa pela Dogstel.
Durante a estadia familiar, o cão poderá frequentar a creche durante o dia e pernoitar em ambiente familiar com funcionário da Dogstel ou parceiro externo autorizado, conforme modalidade contratada.
A Dogstel pode definir regras específicas para cada estadia, incluindo horários de check-in/check-out, objetos permitidos, alimentação, medicação, rotinas, contactos, transporte, valores, sinal e política de cancelamento.
A estadia familiar não equivale a hotel canino tradicional, não garante quarto individual, cama exclusiva, ausência de outros animais ou supervisão visual ininterrupta durante todo o período, salvo acordo escrito em contrário.
A aceitação depende de adaptação do cão a ambiente familiar, descanso, transporte, manipulação, rotina, higiene, eventual convivência com outros cães e ausência de riscos relevantes.
A Dogstel pode interromper, adaptar ou terminar antecipadamente a estadia caso o cão apresente stress excessivo, doença, agressividade, vocalização incompatível, destruição, ansiedade intensa, fuga, marcação excessiva, cio, inadaptação, risco para pessoas ou animais, ou necessidades superiores ao serviço contratado.
Nessas situações, o tutor deve recolher o cão com a maior brevidade possível ou aceitar solução alternativa razoável proposta pela Dogstel. Custos adicionais serão da responsabilidade do tutor.
19. Estadia com parceiros externos
Quando a estadia familiar for realizada com parceiro externo, o tutor aceita que a pernoita e parte dos cuidados sejam prestados por terceiro selecionado pela Dogstel.
A Dogstel procurará trabalhar com parceiros adequados e alinhados com os seus critérios, mas o tutor reconhece que o parceiro externo atua no espaço e rotina próprios.
A Dogstel poderá partilhar com o parceiro os dados necessários à prestação do serviço, incluindo nome do cão, rotina, alimentação, saúde, contactos, medicação e instruções relevantes.
Sempre que aplicável, poderão existir termos adicionais do parceiro externo, que serão comunicados ao tutor.
A Dogstel poderá substituir o parceiro inicialmente previsto por motivo de força maior, indisponibilidade, segurança, saúde ou melhor adequação do cão.
20. Transporte, recolha e entrega ao domicílio
O serviço de transporte, recolha e entrega está sujeito a disponibilidade, zonas abrangidas, horários, rotas, trânsito, meteorologia, número de cães, segurança e confirmação prévia.
O tutor deve garantir que o cão está pronto à hora combinada, com equipamento adequado e em local seguro para recolha.
Atrasos do tutor, ausência no local, morada incorreta, falta de contacto, impossibilidade de acesso, falta de equipamento ou cão não preparado podem implicar cobrança adicional, cancelamento do transporte ou perda do serviço sem reembolso.
A Dogstel pode transportar cães em viatura própria, caixa, cinto, separador, zona de carga adaptada ou outro sistema de contenção considerado adequado.
O tutor reconhece os riscos inerentes ao transporte rodoviário, incluindo trânsito, travagens, atrasos, enjoos, vómitos, urina, fezes, stress, ruídos e acidentes de viação.
A Dogstel não se responsabiliza por atrasos decorrentes de trânsito, acidentes, obras, meteorologia, greves, avarias, fiscalizações, emergências veterinárias ou situações externas.
O transporte para groomers, veterinários ou parceiros externos não transforma a Dogstel em prestadora do serviço externo. A Dogstel atua como intermediária logística quando assim acordado.
21. Grooming básico na creche
A Dogstel poderá disponibilizar grooming básico não especializado, como escovagem simples, limpeza superficial, remoção leve de sujidade, banho simples, secagem básica, corte higiénico simples ou cuidados semelhantes, quando exista equipa, tempo e condições para tal.
O grooming básico não inclui tosquias técnicas, grooming de exposição, remoção complexa de nós, cuidados dermatológicos, tratamento de otites, corte especializado de unhas em cães difíceis, manipulações que exijam contenção intensa ou atos veterinários.
A Dogstel pode recusar ou interromper grooming caso o cão demonstre medo, agressividade, dor, stress excessivo, risco de mordida, pele lesionada, nós severos, parasitas ou condição que exija profissional especializado.
Poderão ocorrer riscos normais de grooming, incluindo irritação leve, stress, pequenos cortes acidentais, descoberta de feridas, nós, parasitas ou alterações de pele. O tutor deve informar previamente sensibilidades, experiências negativas, dor, alergias ou zonas a evitar.
22. Transporte para groomers, veterinários e parceiros externos
Quando a Dogstel transporte ou acompanhe o cão a groomer, veterinário ou outro parceiro externo, a responsabilidade pelo serviço técnico prestado por esse terceiro é do respetivo profissional ou entidade.
A Dogstel não se responsabiliza por atos veterinários, diagnósticos, tratamentos, tosquias, banhos, cortes, produtos aplicados, atrasos, preços, danos ou incidentes ocorridos sob responsabilidade direta do parceiro externo, salvo quando a lei determine o contrário.
O tutor autoriza a Dogstel a entregar e recolher o cão junto do parceiro externo, transmitir instruções básicas e, quando necessário, receber informações relevantes sobre o serviço.
Custos dos parceiros externos, taxas, deslocações, esperas, estacionamento, produtos, medicação e serviços adicionais são da responsabilidade do tutor.
23. Venda de produtos
A Dogstel poderá vender alimentação, snacks, brinquedos, acessórios, produtos de higiene, equipamentos ou outros produtos para cães.
Os produtos estão sujeitos a disponibilidade, preço em vigor, condições do fabricante, validade, stock e regras próprias de venda.
O tutor deve verificar a adequação do produto ao seu cão, incluindo idade, peso, saúde, alergias, força de mordida, tamanho e modo de utilização. A Dogstel pode aconselhar, mas a decisão final de compra e utilização pertence ao tutor.
Brinquedos, snacks, mastigáveis e acessórios devem ser usados com supervisão adequada. A Dogstel não se responsabiliza por uso inadequado, ingestão indevida, destruição, alergias, engasgamento ou danos causados por produtos utilizados fora das instruções ou sem supervisão.
Em caso de defeito de produto, aplicam-se os direitos legalmente previstos para o consumidor.
24. Entrega de produtos ao domicílio
A entrega de produtos ao domicílio poderá ser realizada em conjunto com serviços de transporte, recolha ou entrega de cães, desde que exista disponibilidade operacional.
A entrega está sujeita a zonas abrangidas, horários, rotas, stock, pagamento prévio ou confirmação de encomenda.
A Dogstel pode recusar entregas que não sejam compatíveis com a rota, impliquem atrasos excessivos ou coloquem em causa segurança dos cães transportados.
25. Reservas, planos mensais e frequência da creche
A Dogstel pode funcionar com planos mensais, dias fixos, dias avulsos, packs, mensalidades, reservas de estadia, serviços complementares ou outros formatos comunicados.
Os planos mensais garantem a vaga nos dias acordados, dentro do período contratado, e não correspondem à compra de dias soltos acumuláveis livremente.
A vaga só fica garantida após confirmação da Dogstel e pagamento, quando aplicável.
Alterações de dias, trocas, dias extra ou compensações estão sujeitas a disponibilidade e autorização expressa da Dogstel.
A Dogstel pode definir número máximo de cães por dia, por grupo, por transporte, por estadia ou por serviço.
26. Pagamentos
Os pagamentos devem ser efetuados pelos meios disponibilizados pela Dogstel, podendo incluir transferência bancária, MB Way, Stripe, numerário ou outros meios.
Salvo indicação diferente:
- Avaliações devem ser pagas antes da realização;
- Dias avulsos devem ser pagos antes ou no momento da confirmação;
- Planos mensais devem ser pagos antecipadamente;
- Estadias podem exigir sinal, reserva ou pagamento parcial/total antecipado;
- Serviços complementares e produtos podem exigir pagamento antecipado;
- Custos extraordinários devem ser pagos no prazo indicado pela Dogstel.
A falta de pagamento pode implicar suspensão imediata de serviços, perda de vaga, cancelamento de reservas, retenção de novos agendamentos e cobrança de valores em dívida.
Valores comunicados podem acrescer de IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
27. Faltas, cancelamentos e alterações pelo tutor
As faltas do tutor a dias de creche previamente reservados ou incluídos em plano mensal são consideradas dias utilizados, sem direito automático a reembolso, crédito, compensação ou acumulação.
Alterações de dias ficam sujeitas a disponibilidade e devem ser solicitadas com antecedência. A Dogstel pode recusar alterações que comprometam grupos, lotação, equipa ou transporte.
A não utilização do serviço por motivo pessoal do tutor, férias, imprevistos, esquecimento, meteorologia, alteração de rotina, falta de transporte, doença não comunicada atempadamente ou opção do tutor não confere direito automático a devolução.
Em caso de doença do cão, a Dogstel poderá, por cortesia e se operacionalmente possível, propor solução alternativa, mas tal não constitui obrigação permanente nem direito adquirido.
Cancelamentos de estadia, serviços premium, transporte especial ou serviços com reserva podem estar sujeitos a sinal não reembolsável ou regras específicas comunicadas no momento da reserva.
Saída antecipada de estadia por decisão do tutor não confere direito automático a devolução.
28. Cancelamentos, alterações ou interrupções pela Dogstel
A Dogstel pode cancelar, adaptar, alterar ou interromper serviços por motivos de segurança, saúde, meteorologia, calor extremo, chuva intensa, trovoada, vento forte, falha de energia, avaria, indisponibilidade de equipa, doença, acidente, emergência veterinária, indisponibilidade de espaço, restrições legais, força maior ou bem-estar dos cães.
Quando o cancelamento seja imputável à Dogstel e não exista alternativa razoável, poderá ser proposta compensação, crédito, reagendamento ou reembolso proporcional, conforme o serviço e a situação.
A Dogstel pode suspender temporariamente a frequência de um cão por razões de saúde, segurança, cio, comportamento, inadaptação, falta de documentação, falta de pagamento ou necessidade de reavaliação.
29. Atrasos na entrega e recolha
O tutor deve cumprir os horários combinados de entrega e recolha.
Atrasos podem comprometer a rotina da creche, transporte, equipa, grupos e descanso dos cães.
Atrasos superiores ao período de tolerância definido pela Dogstel podem implicar cobrança adicional, recusa de entrada, cancelamento de transporte ou alteração do serviço.
Se o tutor não recolher o cão no horário acordado e não for possível contacto, a Dogstel tomará medidas razoáveis para garantir o bem-estar do cão, podendo cobrar tempo adicional, transporte, alimentação, estadia, custos de equipa ou outros encargos.
30. Condições climatéricas e ambiente exterior
A Dogstel funciona com forte componente exterior. A rotina pode ser adaptada em função de calor, frio, chuva, vento, lama, piso, sombra, humidade, trovoada ou outras condições ambientais.
A Dogstel pode reduzir atividade física, aumentar pausas, alterar grupos, usar zonas cobertas, cancelar atividades, recusar cães de risco em determinados dias ou suspender o serviço quando considere que não existem condições seguras.
O tutor reconhece que a meteorologia pode afetar a rotina, grau de sujidade, gasto energético, humor, descanso e atividades disponíveis.
31. Recusa, suspensão ou exclusão
A Dogstel pode recusar, suspender ou excluir um cão ou tutor, de forma temporária ou definitiva, nas seguintes situações:
- Inadaptação ao espaço, grupo, equipa ou rotina;
- Comportamento que coloque em risco pessoas, cães, animais, bens ou o próprio cão;
- Mordida, tentativa de mordida, agressão, fuga, destruição ou stress incompatível;
- Omissão ou falsidade de informação;
- Falta de vacinação, documentação ou desparasitação;
- Sinais de doença, parasitas ou condição contagiosa;
- Fêmea em cio ou macho inteiro incompatível;
- Falta de pagamento;
- Incumprimento de horários, regras ou orientações;
- Contactos indisponíveis em situações importantes;
- Comportamento desrespeitoso, agressivo ou abusivo do tutor;
- Exigências incompatíveis com a operação da Dogstel;
- Capacidade esgotada ou alteração operacional;
- Qualquer motivo razoável relacionado com segurança, bem-estar ou sustentabilidade do serviço.
Nestes casos, poderá não haver lugar a reembolso, total ou parcial, quando a causa seja imputável ao tutor, ao cão, a informação omitida ou a incumprimento das regras, sem prejuízo de direitos legalmente obrigatórios.
32. Comunicação com o tutor
A comunicação pode ser feita por WhatsApp, chamada, SMS, e-mail, formulário, redes sociais ou outros meios definidos pela Dogstel.
O tutor deve manter contactos atualizados e estar contactável durante o período em que o cão se encontra à responsabilidade da Dogstel.
Em situações urgentes, se o tutor não responder, a Dogstel poderá contactar pessoa alternativa indicada, veterinário, autoridades, SIAC ou tomar decisões razoáveis em benefício do cão.
A Dogstel pode enviar fotos, vídeos, atualizações ou informações sobre o cão, mas tal não constitui obrigação de envio constante, relatório diário ou monitorização permanente, salvo serviço específico contratado.
33. Imagens, vídeos e utilização promocional
Durante a creche, estadia, transporte, atividades, avaliações, grooming ou serviços complementares, poderão ser captadas imagens e vídeos dos cães para registo interno, acompanhamento, segurança, comunicação com tutores, conteúdo educativo e divulgação da Dogstel.
O tutor pode retirar o consentimento para utilizações futuras mediante comunicação escrita. A retirada não afeta, salvo obrigação legal em contrário, conteúdos já publicados, campanhas em curso, materiais já produzidos ou publicações em que a remoção seja tecnicamente difícil ou desproporcionada.
Quando estejam presentes vários cães na mesma imagem ou vídeo, a Dogstel procurará respeitar pedidos razoáveis de limitação, sem comprometer a operação normal de comunicação.
34. Dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos pela Dogstel são tratados de acordo com a Política de Privacidade disponível no website.
Os dados podem ser utilizados para gestão de contactos, inscrições, avaliações, reservas, pagamentos, faturação, transporte, saúde e segurança do cão, comunicações com o tutor, envio de informação sobre serviços, cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos da Dogstel.
Quando necessário para a prestação dos serviços, a Dogstel poderá partilhar dados estritamente necessários com colaboradores, parceiros de estadia, transportadores, groomers, veterinários, plataformas de pagamento, sistemas de gestão, seguradoras, autoridades ou outros terceiros envolvidos.
O tutor compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
35. reclamações e resolução de conflitos
Em caso de dúvida, insatisfação ou conflito, o tutor deve contactar a Dogstel para tentativa de resolução amigável.
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa.
Na impossibilidade de acordo, será competente o foro legalmente aplicável, sem prejuízo dos direitos imperativos conferidos ao consumidor.
36. Alterações aos Termos, preços e funcionamento
A Dogstel pode alterar estes Termos e Condições sempre que necessário para atualização legal, melhoria operacional, segurança, sustentabilidade, introdução de novos serviços ou clarificação de regras.
Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios habituais ou publicadas no website.
A Dogstel pode alterar preços, horários, serviços, formatos, zonas de transporte, critérios de admissão, número de vagas, equipas, parceiros e condições de funcionamento.
Alterações de preço não afetam períodos já pagos, salvo acordo diferente ou obrigação legal.
37. Disposições finais
Caso alguma cláusula seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal não afeta a validade das restantes cláusulas.
A tolerância da Dogstel perante incumprimentos pontuais não constitui renúncia ao direito de aplicar estes Termos no futuro.
Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade, Política de Cookies, informações de preços, formulários de inscrição, regras operacionais, comunicações escritas e condições específicas de cada serviço.
Ao inscrever, reservar, pagar, entregar o cão ou utilizar qualquer serviço da Dogstel, o tutor declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.